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- Texto do artigo, página 35: De 10 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 35: Manuela Júlio Assafrão, enquadrada na carreira de técnico de saúde, classe E, escalão 1, titular do NUIT 104251757, em serviço no Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social — transferida deste Governo para a Direcção Provincial de Saúde de Maputo, Cidade da Matola, nos termos do n.° 1 do artigo 119 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com alínea b) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto n.° 5/2006, de 12 de Abril.
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