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- Texto do artigo, página 5: De 5 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 5: Carlos Salvador Chambisse, auxiliar, classe U, titular do NUIT 102264126, em serviço na Direcção de Administração e Finanças, deste Ministério, contratado — cessa o referido contrato de trabalho por despedimento, nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 63, conjugado com o n.º 1 do artigo 67 da lei do Trabalho.
- Texto do artigo, página 5: Raimundo Salomão Nhaca, titular do NUIT 102328922, técnico superior N2, deste Ministério, afecto à Direcção de Administração e Finanças — nomeado definitivamente, nos termos do disposto n.ºs 5 e 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Setembro.)
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