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- Texto do artigo, página 5: MINISTÉRIO DA FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 5: Despacho
- Texto do artigo, página 5: No uso das competências conferidas pelo n.º 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
- Texto do artigo, página 5: É criada a Comissão de Avaliação de Documentos do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral – Sofala, com a seguinte composição: Jorge Pires Armindo – Coordenador; Custódio Pascoal; Suzana Simões Combo; Sónia Horácio Zimba; Ana Betinha Zeca.
- Texto do artigo, página 5: Maputo, 28 de Outubro de 2013. — O Vice-Ministro, Abdurremane Lino de Almeida.
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