Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — nomeio provisoriamente, Márcia Alice André Nrepo, titular do NUIT 103190657, para a carreira de técnico superior das pescas N1, classe E, escalão 1, na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, e com o n.º 1 do artigo 34 e o n.º 4 do artigo 13, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado — nomeio provisoriamente, Márcia Alice André Nrepo, titular do NUIT 103190657, para a carreira de técnico superior das pescas N1, classe E, escalão 1, na Delegação Provincial do Instituto Nacional de Investigação Pesqueira de Maputo.
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- Texto do artigo, página 14: Matola, 12 de Julho de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Agosto.)
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