Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado.

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado.

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Texto do artigo · p. 15 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 15 De 28 de Maio de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 15 Ancha André Manjate, titular do NUIT 103525691, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, colocada na Direcção Provincial da Juventude e Desporto — conta para efeitos de fixação de encargos, até 15 de Março de 2004, 3 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 13 799,68,00 MT a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 114,99 MT, e as restantes no montante de 115, 87 MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Texto do artigo · p. 15 Jaime Alberto Mugabe, titular do NUIT 102703863, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, colocado na Direcção Provincial da Juventude e Desporto — conta para efeitos de fixação de encargos, até 23 de Agosto de 2011, 4 anos, 10 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 19 229,72 MT a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 161,11MT, e o restante no valor de 160,24 MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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Texto do artigo, página 15: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 15: De 28 de Maio de 2013: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 15: Ancha André Manjate, titular do NUIT 103525691, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, colocada na Direcção Provincial da Juventude e Desporto — conta para efeitos de fixação de encargos, até 15 de Março de 2004, 3 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 13 799,68,00 MT a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 114,99 MT, e as restantes no montante de 115, 87 MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
Texto do artigo, página 15: Jaime Alberto Mugabe, titular do NUIT 102703863, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, colocado na Direcção Provincial da Juventude e Desporto — conta para efeitos de fixação de encargos, até 23 de Agosto de 2011, 4 anos, 10 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação a importância de 19 229,72 MT a pagar em cento e vinte prestações, sendo a primeira no valor de 161,11MT, e o restante no valor de 160,24 MT, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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