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- Texto do artigo, página 15: De 6 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 15: Fernando Augusto de Sousa Pinho, titular do NUIT 103796954, enquadrado na carreira de docente N1, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Juventude e Desporto, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais — transita para o escalão 2, da mesma classe e carreira, nos termos do n.º.2 do artigo 11 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 15: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
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