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- Texto do artigo, página 27: De 5 de Abril de 2012:
- Texto do artigo, página 27: Nivaldo Samuel Mechaque Machava, titular do NUIT 107527621, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea a) do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
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