De 10 de Julho de 2013:
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- Texto do artigo, página 27: De 10 de Julho de 2013:
- Texto do artigo, página 27: Daniel Vasco Simango, titular do NUIT 107316450, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura — nomeado definitivamente,
- Texto do artigo, página 28: nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
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