De 18 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 28: De 18 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 28: Manuel Ismael Cuave, titular do NUIT 108942843, enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Agricultura — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o despacho de 30 de Julho de 2010, do Governador da Província.
- Texto do artigo, página 28: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Março de 2014.)
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