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- Texto do artigo, página 28: Tribunal Administrativo da Província
- Texto do artigo, página 28: Despacho De 29 de Setembro de 2014:
- Texto do artigo, página 28: Foster Afonso Halane, titular do NUIT 111043116, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe C, escalão 1 — concedida a licença ilimitada, nos termos da alínea j) do n.º 1 do artigo 66, conugada com o n.º 11 do atigo 67, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 28: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 3 de Outubro.)
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