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- Texto do artigo, página 32: Abdulatifo Momade, técnico administrativo C, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, e com o Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
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