Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Berlindo João Mário Fernando, titular do NUIT 102583353, especialista, classe B, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Desenvolvimento do Sector Privado de Transportes.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Berlindo João Mário Fernando, titular do NUIT 102583353, especialista, classe B, escalão 1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional de Desenvolvimento do Sector Privado de Transportes.
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- Texto do artigo, página 5: Maputo, 22 de Julho de 2015. — O Ministro Dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
- Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º28/96, de 9 de Julho). (Visado pelo Tribunal administrativo em 20 de Outubro).
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