Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Brígida Juliana, titular do NUIT 101020975, técnica superior N1, classe E, escalão1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional Adjunto da Direcção Nacional dos Transportes e Logística.

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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Brígida Juliana, titular do NUIT 101020975, técnica superior N1, classe E, escalão1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional Adjunto da Direcção Nacional dos Transportes e Logística.

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Texto do artigo · p. 5 Maputo, 22 de Julho de 2015. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
Texto do artigo · p. 5 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho). (Visado pelo Tribunal administrativo em 20 de Outubro).
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  1. Texto do artigo, página 5: Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) dos n.ºs 1 e 2, ambos do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, nomeio Brígida Juliana, titular do NUIT 101020975, técnica superior N1, classe E, escalão1, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director Nacional Adjunto da Direcção Nacional dos Transportes e Logística.
  2. Texto do artigo, página 5: Maputo, 22 de Julho de 2015. — O Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Alberto Fortes Mesquita.
  3. Texto do artigo, página 5: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho). (Visado pelo Tribunal administrativo em 20 de Outubro).
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