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- Texto do artigo, página 6: Departamento de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 6: Despachos De 16 de Julho de 2015:
- Texto do artigo, página 6: Victória Beatriz Uate, técnica superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, titular do NUIT 101389545, grupo salarial 11 — nomeada por despacho de 16 de Julho de 2015, do Secretário Permanente do Ministério dos Transportes e Comunicações, para exercer, em comissão de serviço, as funções de secretário particular do Ministro dos Transportes e Comunicações, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho).
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal administrativo em 7 de Outubro).
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