De 20 de Outubro de 2015:
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- Texto do artigo, página 11: De 20 de Outubro de 2015:
- Texto do artigo, página 11: Ana Paula Eduardo Pelembe Chichava, técnica superior N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal do Fundo de Fomento Pesqueiro, titular do NUIT 103752310 — nomeada para, em comissão de serviço, exercer a função de assistente do Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 11: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Novembro.)
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