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Texto do artigo · p. 3 De 6 de Maio de 2019:

Texto do artigo · p. 3 Mércio de Andrade Lucas Nhassengo, juiz de direito D, titular do NUIT 112079531 — transferido, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, Província do Maputo, para o Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, nos termos do artigo 27 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Natércia Angelina Mendes Barata, juíza desembargadora, titular do NUIT 100989980 — transferida, a seu pedido, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2.ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 26 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Maio.)

Texto do artigo · p. 3 Judite António Sindique Correia, juíza de direito B, titular do NUIT 103479711 — transferida, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo para a 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 Chaurina Sónia Gaspar José, juíza de direito D, titular do NUIT 103116422 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, Província de Inhambane, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)

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Texto do artigo, página 3: De 6 de Maio de 2019:
Texto do artigo, página 3: Mércio de Andrade Lucas Nhassengo, juiz de direito D, titular do NUIT 112079531 — transferido, a seu pedido, do Tribunal Judicial do Distrito da Manhiça, Província do Maputo, para o Tribunal Judicial do Distrito de Morrumbene, Província de Inhambane, nos termos do artigo 27 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: Natércia Angelina Mendes Barata, juíza desembargadora, titular do NUIT 100989980 — transferida, a seu pedido, da Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Província de Nampula, para a 2.ª Secção de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 26 e 138, alínea b), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 9 de Maio.)
Texto do artigo, página 3: Judite António Sindique Correia, juíza de direito B, titular do NUIT 103479711 — transferida, por conveniência de serviço, da 4.ª Secção do Tribunal de Menores da Cidade de Maputo para a 9.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: Chaurina Sónia Gaspar José, juíza de direito D, titular do NUIT 103116422 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, Província de Inhambane, para a 4.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal KaMpfumu, da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3 alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)

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