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- Texto do artigo, página 3: De 15 de Maio de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Olinda António Pinto Chombe, juíza de direito D, titular do NUIT 114145688 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, Província do Niassa, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Quelimane, Província da Zambézia, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Maio.)
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