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- Texto do artigo, página 3: De 27 de Maio de 2019:
- Texto do artigo, página 3: Aristídia Virgínia José Muchanga, juíza de direito C, classificada em 11.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 13.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 2, 15, n.º 2, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Junho.)
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