Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 14 de Março de 2019: Delara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Francisco Juvêncio Monjane, titular do NUIT 101340732, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, afecto à Direcção Nacional de Florestas — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Janeiro de 2015, 16 anos, 3 meses e 6 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 103, conjugado com o artigo 150, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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