De 18 de Junho de 2019:
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- Texto do artigo, página 4: De 18 de Junho de 2019:
- Texto do artigo, página 4: Regan Francisco João, assistente de oficial de justiça, categoria de escriturário judicial distrital, definitivo da Procuradoria Provincial de Cabo Delgado — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Tambarra, Província de Manica, nos termos dos artigos 10, n.º 1 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Agosto.)
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