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- Texto do artigo, página 5: De 19 de Agosto de 2019:
- Texto do artigo, página 5: Maria da Graça Frederico Amir, juíza de direito C, classificada em 20.º lugar no respectivo concurso — nomeada juíza de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, nos termos dos artigos 13, n.º 2, 15, n.º 3 e 140, n.º 3, alínea a), todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)
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