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- Texto do artigo, página 5: De 28 de Agosto de 2019:
- Texto do artigo, página 5: Hermenegildo Pedro Chambal, juiz de direito C, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, nos termos dos artigos 138, alínea b), n.º 2 e 15, n.º 3, todos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 5: Eugénio Alberto Buque, juiz de direito D, titular do NUIT 108746572 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mossuril, Província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Massinga, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Setembro.)
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