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De 13 de Setembro de 2019:

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Texto do artigo · p. 5 De 13 de Setembro de 2019:
Texto do artigo · p. 5 José Roger Sebastião Domingos, juiz de desembargador, titular do NUIT 101206696 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Província de Inhambane para a 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, considero cumprida a pena de despromoção
Texto do artigo · p. 5 para a categoria de juiz de direito D, pelo período de 3 meses aplicada a Francisco Muchiguere, juiz de direito C, por Deliberação n.º 15/CSMJ/P/2017, de 25 de Março, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2018.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 3 de Outubro de 2019. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da acumulação e funções de Luís Frade Guedes Cândido Monterroso, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Gondola.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 10 de Outubro de 2019. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
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  1. Texto do artigo, página 5: De 13 de Setembro de 2019:
  2. Texto do artigo, página 5: José Roger Sebastião Domingos, juiz de desembargador, titular do NUIT 101206696 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial da Província de Inhambane para a 2.ª Secção do Tribunal Superior de Recurso da Beira, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
  3. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Setembro.)
  4. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, considero cumprida a pena de despromoção
  5. Texto do artigo, página 5: para a categoria de juiz de direito D, pelo período de 3 meses aplicada a Francisco Muchiguere, juiz de direito C, por Deliberação n.º 15/CSMJ/P/2017, de 25 de Março, com efeitos a partir de 7 de Maio de 2018.
  6. Texto do artigo, página 5: Maputo, 3 de Outubro de 2019. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  7. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
  8. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea h) do artigo 142 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, determino a cessação da acumulação e funções de Luís Frade Guedes Cândido Monterroso, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Gondola.
  9. Texto do artigo, página 5: Maputo, 10 de Outubro de 2019. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  10. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
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