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Texto do artigo · p. 6 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Eduardo Mondlane

Texto do artigo · p. 6 Despacho

Texto do artigo · p. 6 Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Maria Judit Joaquim Saete, titular do NUIT 102311401, assistente universitária, escalão 1, definitiva da Universidade Eduardo Mondlane, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa, Província de Sofala.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 30 de Abril de 2019. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — O Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Orlando António Quilambo.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Maio.)

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Texto do artigo, página 6: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Universidade Eduardo Mondlane
Texto do artigo, página 6: Despacho
Texto do artigo, página 6: Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, e 66 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Maria Judit Joaquim Saete, titular do NUIT 102311401, assistente universitária, escalão 1, definitiva da Universidade Eduardo Mondlane, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Gorongosa, Província de Sofala.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 30 de Abril de 2019. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — O Reitor da Universidade Eduardo Mondlane, Orlando António Quilambo.
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Maio.)

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