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Texto do artigo · p. 6 Conselho Superior da Magistratura Judicial e Instituto Superior Politécnico de Songo
Texto do artigo · p. 6 Despacho
Texto do artigo · p. 6 Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, 65 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Selma Manuela Correia Semo Chiang, titular do NUIT 107382895, técnica superior N1, escalão 1, definitiva do Instituto Superior Politécnico de Songo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, Província de Tete.
Texto do artigo · p. 6 O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — O Director-Geral do Instituto, António Cristo Pinto Madeira.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Agosto de 2019.)
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  1. Texto do artigo, página 6: Conselho Superior da Magistratura Judicial e Instituto Superior Politécnico de Songo
  2. Texto do artigo, página 6: Despacho
  3. Texto do artigo, página 6: Nos termos dos artigos 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, 65 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro, é transferida Selma Manuela Correia Semo Chiang, titular do NUIT 107382895, técnica superior N1, escalão 1, definitiva do Instituto Superior Politécnico de Songo, para o quadro de pessoal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, do Tribunal Judicial do Distrito de Tsangano, Província de Tete.
  4. Texto do artigo, página 6: O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. — O Director-Geral do Instituto, António Cristo Pinto Madeira.
  5. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Agosto de 2019.)
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