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- Texto do artigo, página 2: De 10 de Abril de 2019:
- Texto do artigo, página 2: Lúcia Raúl Massalonga, juíza de direito D, titular do NUIT 101223299 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mongicual, Província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Inharrime, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: Mateus Augusto Pequenino, juiz de direito D, titular do NUIT 101509540 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Tambarra, Província de Manica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Maxixe, Província de Inhambane, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio.)
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