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Texto do artigo · p. 1 STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do artigo 53 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes aos directores provinciais do STAE, a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal de nível provincial e distrital:

Texto do artigo · p. 2 1. Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos directores distritais.

Texto do artigo · p. 2 2. Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos chefes de sectores distritais.

Texto do artigo · p. 2 3. Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos técnicos a

Texto do artigo · p. 2 níveis provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 2 4. Contratar, celebrar contratos e nomear aos agentes eleitorais nomeadamente, formadores nacionais, formadores provinciais, agentes de educação cívica eleitoral, brigadistas para o recenseamento eleitoral e membros das mesas das assembleias de voto.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 28 de Dezembro de 2022. — O Director-Geral, Loló Correia.

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Texto do artigo, página 1: STAE – Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea c) do artigo 53 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, delego poderes aos directores provinciais do STAE, a prática dos seguintes actos administrativos inerentes à gestão dos recursos humanos do quadro de pessoal de nível provincial e distrital:
Texto do artigo, página 2: 1. Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos directores distritais.
Texto do artigo, página 2: 2. Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos chefes de sectores distritais.
Texto do artigo, página 2: 3. Contratar, celebrar contratos, nomear e dar posse aos técnicos a
Texto do artigo, página 2: níveis provincial e distrital.
Texto do artigo, página 2: 4. Contratar, celebrar contratos e nomear aos agentes eleitorais nomeadamente, formadores nacionais, formadores provinciais, agentes de educação cívica eleitoral, brigadistas para o recenseamento eleitoral e membros das mesas das assembleias de voto.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 28 de Dezembro de 2022. — O Director-Geral, Loló Correia.

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