LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 4

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 4/2024

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Título de secção · p. 1 Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2024 II SÉRIE — Número 4
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Instituto de Cereais de Moçambique:
Parágrafo · p. 1 Aviso.
Parágrafo · p. 1 Escola Náutica de Moçambique
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 Instituto de Cereais de Moçambique, IP
Texto do artigo · p. 1 Aviso
Texto do artigo · p. 1 Em conformidade com o Despacho de 15 de Novembro de 2023, do Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique, IP, está aberto o concurso para contratação nas carreiras de carreira de técnico superior N1, técnico agrário, técnico superior de administração pública, técnico superior de contabilidade e auditoria, técnico administrativo, técnico e agente de serviço, nos termos da alínea d) do n.° 2 do artigo 56 do Decreto n.° 41/2018, de 23 de Julho, conjugado com o Diploma Ministerial n.° 61/2000, de 5 de Julho, no prazo de 5 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso.
Texto do artigo · p. 1 Requisitos para ingresso:
Texto do artigo · p. 1 a) Carreira de técnico superior N1 (15 vagas), nas categorias de: 2 contabilistas A, 2 técnicos de planificação A, 8 técnicos agronómos A, 1 técnico de recursos humanos, 1 jurista e 1 técnico de administração pública: possuir o nível de licenciatura nas respectivas áreas e ser aprovado em avaliação curricular acompanhado de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 1 b) Carreira de técnico profissional agrário (3 vagas): possuir o curso médio de agro-pecuária e ser aprovado em avaliação curricular acompanhado de entrevista profissional.
Texto do artigo · p. 1 c) Carreira de técnico administrativo (14 vagas): possuir 2.º ciclo do ensino secundário ou equivalente, e aprovação em concurso de provas escritas.
Texto do artigo · p. 1 d) Carreira de agro processamento (1 vaga): possuir 2.º ciclo do ensino secundário ou equivalente, e aprovação em concurso específico.
Texto do artigo · p. 1 e) Carreira de agente de serviço (20 vagas): possuir o 2.° grau do nível primário do SNE ou equivalente, e aprovação em concurso de provas escritas.
Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo · p. 1 Os candidatos que preencham os requisitos acima referenciados, poderão manifestar seu interesse por meio de um requerimento dirigido ao Director-Geral do ICM, IP, com assinatura reconhecida pelo notário, a ser submetido no Departamento de Recursos Humanos, da Sede e das Delegações Provinciais, acompanhado da fotocópia de certificado de habilitações literárias, certidão de registo de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade, autenticada pelo notário e CV. Consignação salários.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 27 de Dezembro de 2023.— O Director de Administração e Recursos Humanos, Benedito Diche.
Texto do artigo · p. 1 Escola Nacional de Aeronáutica
Texto do artigo · p. 1 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado Despachos
Texto do artigo · p. 1 Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 6 de Julho de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Janeta Cristina Miguel Chiau, técnica profissional, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 27 de Abril de 2023, 35 anos, de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Laura Benvinda Chume técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação até 24 de Junho de 2021, 12 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Madalena Helena Remígio Mpilimba Matonse, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação até 23 de Janeiro de 2023, 13 anos, 9 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Januário Hilario Vunane, auxiliar, classe U, escalão 12 — conta para efeitos de aposentação até 23 de Janeiro de 2023, 24 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n. º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 Miguel Sebastião Chichava, auxiliar, classe U, escalão 9 — conta para efeitos de aposentação até 23 de Janeiro de 2023, 24 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 1 De 27 de Abril de 2023:
Texto do artigo · p. 1 Helena Vania Fernando Tembe Boa, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação até 5 de Julho de 2021, 12 anos, 2 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4 /2022, de 11 de Fevereiro.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2024 II SÉRIE — Número 4
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  4. Título de secção, página 1: AVISO
  5. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  6. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  7. Parágrafo, página 1: Instituto de Cereais de Moçambique:
  8. Parágrafo, página 1: Aviso.
  9. Parágrafo, página 1: Escola Náutica de Moçambique
  10. Parágrafo, página 1: Despachos.
  11. Texto do artigo, página 1: Instituto de Cereais de Moçambique, IP
  12. Texto do artigo, página 1: Aviso
  13. Texto do artigo, página 1: Em conformidade com o Despacho de 15 de Novembro de 2023, do Director-Geral do Instituto de Cereais de Moçambique, IP, está aberto o concurso para contratação nas carreiras de carreira de técnico superior N1, técnico agrário, técnico superior de administração pública, técnico superior de contabilidade e auditoria, técnico administrativo, técnico e agente de serviço, nos termos da alínea d) do n.° 2 do artigo 56 do Decreto n.° 41/2018, de 23 de Julho, conjugado com o Diploma Ministerial n.° 61/2000, de 5 de Julho, no prazo de 5 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso.
  14. Texto do artigo, página 1: Requisitos para ingresso:
  15. Texto do artigo, página 1: a) Carreira de técnico superior N1 (15 vagas), nas categorias de: 2 contabilistas A, 2 técnicos de planificação A, 8 técnicos agronómos A, 1 técnico de recursos humanos, 1 jurista e 1 técnico de administração pública: possuir o nível de licenciatura nas respectivas áreas e ser aprovado em avaliação curricular acompanhado de entrevista profissional.
  16. Texto do artigo, página 1: b) Carreira de técnico profissional agrário (3 vagas): possuir o curso médio de agro-pecuária e ser aprovado em avaliação curricular acompanhado de entrevista profissional.
  17. Texto do artigo, página 1: c) Carreira de técnico administrativo (14 vagas): possuir 2.º ciclo do ensino secundário ou equivalente, e aprovação em concurso de provas escritas.
  18. Texto do artigo, página 1: d) Carreira de agro processamento (1 vaga): possuir 2.º ciclo do ensino secundário ou equivalente, e aprovação em concurso específico.
  19. Texto do artigo, página 1: e) Carreira de agente de serviço (20 vagas): possuir o 2.° grau do nível primário do SNE ou equivalente, e aprovação em concurso de provas escritas.
  20. Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  21. Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  22. Texto do artigo, página 1: Os candidatos que preencham os requisitos acima referenciados, poderão manifestar seu interesse por meio de um requerimento dirigido ao Director-Geral do ICM, IP, com assinatura reconhecida pelo notário, a ser submetido no Departamento de Recursos Humanos, da Sede e das Delegações Provinciais, acompanhado da fotocópia de certificado de habilitações literárias, certidão de registo de nascimento ou fotocópia de Bilhete de Identidade, autenticada pelo notário e CV. Consignação salários.
  23. Texto do artigo, página 1: Maputo, 27 de Dezembro de 2023.— O Director de Administração e Recursos Humanos, Benedito Diche.
  24. Texto do artigo, página 1: Escola Nacional de Aeronáutica
  25. Texto do artigo, página 1: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado Despachos
  26. Texto do artigo, página 1: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes: De 6 de Julho de 2023:
  27. Texto do artigo, página 1: Janeta Cristina Miguel Chiau, técnica profissional, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação até 27 de Abril de 2023, 35 anos, de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  28. Texto do artigo, página 1: Laura Benvinda Chume técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação até 24 de Junho de 2021, 12 anos, 2 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  29. Texto do artigo, página 1: Madalena Helena Remígio Mpilimba Matonse, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação até 23 de Janeiro de 2023, 13 anos, 9 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  30. Texto do artigo, página 1: Januário Hilario Vunane, auxiliar, classe U, escalão 12 — conta para efeitos de aposentação até 23 de Janeiro de 2023, 24 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n. º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  31. Texto do artigo, página 1: Miguel Sebastião Chichava, auxiliar, classe U, escalão 9 — conta para efeitos de aposentação até 23 de Janeiro de 2023, 24 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
  32. Texto do artigo, página 1: De 27 de Abril de 2023:
  33. Texto do artigo, página 1: Helena Vania Fernando Tembe Boa, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 4 — conta para efeitos de aposentação até 5 de Julho de 2021, 12 anos, 2 meses e 13 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 173 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4 /2022, de 11 de Fevereiro.
  34. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  35. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  • Diploma De 27 de Abril de 2023: