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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS e

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique em: https://assinaturadigital.gov.mz

Texto do artigo · p. 1 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão

Texto do artigo · p. 1 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, escalão 1. Maputo, 17 de Maio de 2023. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho de 2024.) Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Novembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Celso Ramos, titular de NUIT 108643706, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Dezembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS e
Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique em: https://assinaturadigital.gov.mz
Texto do artigo, página 1: de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão
Texto do artigo, página 1: 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, escalão 1. Maputo, 17 de Maio de 2023. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho de 2024.) Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Novembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Celso Ramos, titular de NUIT 108643706, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Dezembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)

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