II Série n.º 4/2026

Texto extraído + documento associado

Edição II Série n.º 4/2026

Fonte oficial PDF da publicação
Conteúdo derivado Texto e localizações
Conteúdo gerado Nenhum neste texto
Estado de revisão Ainda não registada

O que significa cada origem

Fonte oficial: PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado: Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado: Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão: Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.

Parágrafo · p. 1 Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2026 II SÉRIE — Número 4

Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA

Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM

Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 AVISO

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Ministério dos Combatentes e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Conselho dos Serviços de Representação do Estado de Sofala e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Parágrafo · p. 1 Conselho Municipal da Cidade da Beira e Conselho Superior da Magistratura Judicial:

Parágrafo · p. 1 Despacho.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS e

Texto do artigo · p. 1 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 1 Despachos

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11

Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique em: https://assinaturadigital.gov.mz

Texto do artigo · p. 1 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão

Texto do artigo · p. 1 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, escalão 1. Maputo, 17 de Maio de 2023. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho de 2024.) Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 12 de Novembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 1 Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Celso Ramos, titular de NUIT 108643706, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 3 de Dezembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIO DOS COMBATENTES e

Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Armando Cristóvão Nhantumbo, titular de NUIT 110923074, técnico superior N1, classe C, escalão 1, definitivo, do ministério dos Combatentes, para o Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 8 de Abril de 2025. — A Ministra dos Combatentes, Nyelete Mondlane. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 2 Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 8 de Fevereiro de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Januário Fone Paticene, juiz de direito D, titular de NUIT 124933722, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa — afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Fevereiro

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 10 de Abril de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D, titular de NUIT 112120858 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 11 de Abril de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Delmiro Dias Correia Mendes, titular de NUIT 114175595, juiz de direito C — designado juiz de direito B, interino, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela

Texto do artigo · p. 2 Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Maio de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 Nos termos da Deliberação n.º 75/CSMJ/CP/2023, de 27 de Março, e dos artigos 12, n.ºs 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, determino a cessação da afectação temporária de Januário Fone Paticene, juiz de direito D, à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 11 de Abril de 2023. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 5 de Maio de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito D, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, e 15, n.º 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 30 de Maio de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Anselmo Júlio Inácio, juiz de direito D, titular de NUIT 110834721, do Tribunal Judicial do Distrito de Nangade, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Mulevala, na província da Zambézia, nos termos do n.º 1 do artigo 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Junho

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 30 de Junho de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Rodolfo Zé Marinho Rocha, juiz de direito D, titular de NUIT 113289333 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, ambos da província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 8 de Agosto de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Adailton de Castro Jorge Assamundine, titular de NUIT 123623967 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 Daido Fernando Daima Mirasse, titular de NUIT 128066837 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 Edson Manuel Cussangiua, titular de NUIT 115518038 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

Texto do artigo · p. 2 De 9 de Agosto de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Agira Jumail Malique Tambo, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 De 22 de Agosto de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 Bernardo Horácio Alface, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 Bernardo Lemos Olímpio, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 Cremildo João Massingue, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 Rodolfo Zé Marinho Rocha, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Setembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 De 30 de Setembro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Anifo Anli Nfalume Bacar, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Outubro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 De 8 de Novembro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Alberto Matenda João, titular de NUIT 161046469 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito do Ibo, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea g), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Dezembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 De 20 de Novembro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Adelina Patrício dos Santos, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais,

Texto do artigo · p. 3 aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 De 30 de Novembro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Fernando Massada Buacala, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Dezembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 Tibúrcio Boavida Jozane, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro de 2023.)

Texto do artigo · p. 3 De 19 de Dezembro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Manuel Ali Culabo, juiz de direito B, classificado em 13.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.ºs 1 e 15, n.º 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.

Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 De 27 de Dezembro de 2023:

Texto do artigo · p. 3 Stélio Gauanene António Simão, titular de NUIT 118880196 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 De 15 de Fevereiro de 2024:

Texto do artigo · p. 3 Vânia Buque Muzambué, titular de NUIT 111877084 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março de 2024.)

Texto do artigo · p. 3 De 26 de Fevereiro de 2024:

Texto do artigo · p. 3 Ana Clotilde Hélder Langa, titular de NUIT 125294200 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1,

Texto do artigo · p. 4 e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março

Texto do artigo · p. 4 de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 20 de Março de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Adaílton de Castro Jorge Assamundine, juiz de direito D, titular de NUIT 123623967 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Aguinélio Sidónio Viegas, juiz de direito D, titular de NUIT 116018047 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Daido Fernando Daima Mirassa, juiz de direito D, titular de NUIT 128066837 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, para a 4.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Abril de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 Aires Lopes Luís, juiz de direito D, titular de NUIT 107492305 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecúfi, na província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Malema, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 Odete Julieta Leonardo João, juíza de direito D, titular de NUIT 109619566 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Abril

Texto do artigo · p. 4 de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 27 de Março de 2024:

Texto do artigo · p. 4 José Angélico Francisco Matsimbe, titular de NUIT 120363808 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatutos dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 12 de Abril de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Vânia Buque Muzambue, juíza de direito D, titular de NUIT 111877084 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito

Texto do artigo · p. 4 de Maúa, na província do Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mecubúri, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio

Texto do artigo · p. 4 de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 22 de Abril de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Odete Julieta Leonardo João, titular de NUIT 109619566, escriturária judicial provincial, da carreira de oficial de justiça, escalão 1, definitiva, da 4.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, na categoria de juíza de direito D, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Maio de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 Osvaldo Arsénio Mangue, titular de NUIT 111177902 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecúfi, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 4 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio

Texto do artigo · p. 4 de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 13 de Maio de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Alberto Matenda João, juiz de direito D, titular de NUIT 161046469, do Tribunal Judicial do Distrito do Ibo, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, na província de Sofala, nos termos do artigo 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 7 de Junho de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Artur Eugénio Manhique, juiz de direito D, titular de NUIT 161046469, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, nos termos do artigo 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, titular de NUIT 118880196, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente à 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, nos termos do artigo 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.

Texto do artigo · p. 4 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Julho

Texto do artigo · p. 4 de 2024.)

Texto do artigo · p. 4 De 10 de Junho de 2024:

Texto do artigo · p. 4 Adérito Dário Manjate, titular de NUIT 101190684, técnico superior N1, classe D, escalão 1, definitivo, da polícia municipal da cidade de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Artur Eugénio Manhique, titular de NUIT 118880196, docente N1, classe C, escalão 2, definitivo, do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, na província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 Khamwana Gore António Colher, titular de NUIT 115523473, técnica superior N1, classe C, escalão 1, definitiva, do Conselho Municipal da Cidade da Beira — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Julho de 2024.)

Texto do artigo · p. 5 De 7 de Julho de 2024:

Texto do artigo · p. 5 Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, na categoria de juíza de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho de 2024.)

Texto do artigo · p. 5 De 14 de Outubro de 2024:

Texto do artigo · p. 5 Tibúrcio Boavida Jozane, juiz de direito D, titular de NUIT 110760541 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Ngaúma, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 5 De 4 de Novembro de 2024:

Texto do artigo · p. 5 Aida Vanessa Jorge Zunguze, titular de 120074709 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Agostinho Estêvão Cordeiro, titular de NUIT 110807996 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Isabel Madeira Chataica, titular de NUIT 133292561 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Rocina António Cumbe, titular de NUIT 141411446 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Sofia Arnaldo Machatine Poio, titular de NUIT 103080185 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Dezembro de 2024.)

Texto do artigo · p. 5 De 20 de Novembro de 2024:

Texto do artigo · p. 5 Anifo Anli Nfamule Bacar, juiz de direito D, titular de NUIT 124743419 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa, para a 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 5 De 21 de Novembro de 2024:

Texto do artigo · p. 5 Nomias Gerente Sinaportar, juiz de direito C, titular de NUIT 106865957 — nomeado juiz de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos n.ºs 1 e 7 do artigo 12, do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 5 De 3 de Dezembro de 2024:

Texto do artigo · p. 5 Agina Pedro Januário Atanásio, titular de NUIT 147937512 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 Dércio Curambissua Gimo Machate, titular de NUIT 122760553 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 5 Isidoro Orlando dos Anjos Caetano, titular de NUIT 119008999 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, na provincia de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 5 Julieta José Ernesto Uane Cossa, titular de NUIT 133493859 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f),

Texto do artigo · p. 6 e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 Mael Fabião Bié, titular de NUIT 110032862 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 Marques Dino Guente Victor, titular de NUIT 115747835 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 Nelito Arnaldo Alberto, titular de NUIT 115747835 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 Noriana Isabel Lourenço Zengueza, titular de NUIT 128812989 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Oreste Paulino Mustafa, titular de NUIT 109236780, escriturário judicial provincial, definitivo, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 3 de Dezembro de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 Rosalina João Armindo Ezequiel, titular de NUIT 133943821 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Ngaúma, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos

Texto do artigo · p. 6 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 De 5 de Dezembro de 2024:

Texto do artigo · p. 6 Belucinda André Marquele, titular de 151969518 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 Clementina Lilian Massagaie Naite, titular de NUIT 118941713 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 Dilúvia Amélia da Casarina Mbebe, titular de NUIT 133218009 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 Rectificação

Texto do artigo · p. 6 Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 6 Onde se lê «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado», deve passar a ler-se «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado».

Texto do artigo · p. 6 Maputo, 20 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 6 De 7 de Fevereiro de 2025:

Texto do artigo · p. 6 Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito B, interino, titular de NUIT 114175595, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Niassa — nomeado, em regime de acumulação de funções com a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3,

Texto do artigo · p. 7 alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março

Texto do artigo · p. 7 de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 De 4 de Março de 2025:

Texto do artigo · p. 7 Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito B, da 2.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, titular de NUIT 103013623 — acumulou funções com a 5.ª Secção de Menores do mesmo Tribunal, no período 6 de Junho de 2024 e 4 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aprovado o estatuto dos magistrados judiciais, conjugado com os artigo 43 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Abril

Texto do artigo · p. 7 de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 De 6 de Março de 2025:

Texto do artigo · p. 7 Oreste Paulino Mustafa, juiz de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa — afecto temporariamente à 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala, nos termos do artigo 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março

Texto do artigo · p. 7 de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 De 21 de Março de 2025:

Texto do artigo · p. 7 Gorete Simão Tomás — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbunila, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo.)

Texto do artigo · p. 7 De 2 de Abril de 2025:

Texto do artigo · p. 7 Aguinélio Sidónio Viegas, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2024.

Texto do artigo · p. 7 Januário Fone Paticene, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, com efeitos a partir de 21 de Outubro de 2024.

Texto do artigo · p. 7 Madalena Emília Azarias Sidumo, juíza de direito C, titular de NUIT 102686918 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 Tânia Rui Dionísio Cupussa, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2024.

Texto do artigo · p. 7 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Abril

Texto do artigo · p. 7 de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 De 24 de Abril de 2025:

Texto do artigo · p. 7 Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz D, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 De 29 de Abril de 2025:

Texto do artigo · p. 7 Benjamim Francisco Macandza, juiz de direito D, titular de NUIT 112903364 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, ambos da província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 Celso Ramos, titular de 108643706, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz D, escalão 1, do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações.

Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 Clementina Lilian Massangaie Naite, juíza de direito D, titular de NUIT 118941713 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito A, titular de NUIT 103804086, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa — nomeado, em regime de acumulação de funções com a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 138, alíneab), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 7 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 7 Isabel Madeira Chataica, juíza de direito D, titular de NUIT 133292561 transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial

Texto do artigo · p. 8 do Distrito de Chimbunila, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alíneab), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 Isidoro Orlando dos Anjos Caetano, juiz de direito D, titular de NUIT 119008999 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 (Antados pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 Madalena Emília Azarias Sidumo, titular de NUIT 102686918, juíza de direito C — designada, juíza de direito B, interina, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1, 4, 5 e 6, e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 Oreste Paulino Mustafa, titular de NUIT 109236780, escriturário judicial provincial, definitivo, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa, nos termos do n.º 1 do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações.

Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, titular de NUIT 118880196 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, ambos da província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 De 5 de Maio de 2025:

Texto do artigo · p. 8 Dulce Francisco Mate Souto, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa — afecta temporariamente à 3.ª Secção de Família e Menores do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, na província de Maputo, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea b) do artigo 138 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e nos termos da Deliberação n.º 60/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, determino a cessação da afetação temporária de Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do

Texto do artigo · p. 8 Distrito de Palma, na 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 5 de Maio de 2025. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 De 3 Junho de 2025:

Texto do artigo · p. 8 Belucinda André Marquele, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa — afecta temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província de Niassa, nos termos dos artigos 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 Conselho dos Serviços de Representação do Estado de Sofala e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 8 Despacho

Texto do artigo · p. 8 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Edgar Jaime Quimice, titular de NUIT 105359128, docente N1, classe C, escalão 1, definitivo, do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Beira, na província de Sofala, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 14 de Novembro de 2024. — A Secretária do Estado da Província de Sofala, Cecília Sandra Jerónimo Francisco Chamutota. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 8 Governo da Província de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 8 Despacho

Texto do artigo · p. 8 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferido Artur Eugénio Manhique, titular de NUIT 105906161, docente N1, classe C, escalão 2, definitivo, do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 8 Maputo, 27 de Dezembro de 2023. — O Governador da Província de Maputo, Manuel Simão Nuvunga Tule. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2024.)

Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Abdul Gabriel, titular de NUIT 104270379, especialista de educação, classe C, escalão 1, definitivo, da Escola Secundária de Nanita, distrito de Rapale, província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Balama, província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 13 de Novembro de 2024. — O Administrador do Distrito de Repale, Salvador Talapa. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)

Texto do artigo · p. 9 Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, escalão 1. Maputo, 2 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, Albano Carige António. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio de 2024. superior N1, classe D, escalão 1, definitivo, da polícia municipal, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província do Niassa, na carreira da magistratura judicial, na categoria de juiz de direito D, escalão 1.

Texto do artigo · p. 9 Maputo, 5 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Razaque Silvano Manhique. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.

Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio de 2024.)

Texto do artigo · p. 9 Conselho Municipal da Cidade da Beira e Conselho Superior da Magistratura Judicial

Texto do artigo · p. 9 Despacho

Texto do artigo · p. 9 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferida Khamwana Gore António Colher, titular de NUIT 115523473, técnica superior N1, classe C, escalão 1, definitiva, do Conselho Municipal da Cidade da Beira,

Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00MT

Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível

Parágrafo, página 1: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2026 II SÉRIE — Número 4
Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: AVISO
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Ministério dos Combatentes e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Conselho dos Serviços de Representação do Estado de Sofala e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Parágrafo, página 1: Conselho Municipal da Cidade da Beira e Conselho Superior da Magistratura Judicial:
Parágrafo, página 1: Despacho.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS e
Texto do artigo, página 1: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 1: Despachos
Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11
Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique em: https://assinaturadigital.gov.mz
Texto do artigo, página 1: de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferida Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão
Texto do artigo, página 1: 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, escalão 1. Maputo, 17 de Maio de 2023. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 17 de Junho de 2024.) Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Novembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 1: Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Celso Ramos, titular de NUIT 108643706, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, província de Cabo Delgado, carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 3 de Dezembro de 2024. — A Ministra da Justiça, Helena Mateus Kida. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DOS COMBATENTES e
Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 19, n.ºs 1, 2, 3 e 6 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Armando Cristóvão Nhantumbo, titular de NUIT 110923074, técnico superior N1, classe C, escalão 1, definitivo, do ministério dos Combatentes, para o Tribunal Judicial do Distrito de Namuno, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 8 de Abril de 2025. — A Ministra dos Combatentes, Nyelete Mondlane. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 2: Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 2: Despachos De 8 de Fevereiro de 2023:
Texto do artigo, página 2: Januário Fone Paticene, juiz de direito D, titular de NUIT 124933722, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa — afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Fevereiro
Texto do artigo, página 2: de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 10 de Abril de 2023:
Texto do artigo, página 2: Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D, titular de NUIT 112120858 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril
Texto do artigo, página 2: de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 11 de Abril de 2023:
Texto do artigo, página 2: Delmiro Dias Correia Mendes, titular de NUIT 114175595, juiz de direito C — designado juiz de direito B, interino, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1, 4, 5 e 6, e 140, n.º 3, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela
Texto do artigo, página 2: Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Maio de 2023.)
Texto do artigo, página 2: Nos termos da Deliberação n.º 75/CSMJ/CP/2023, de 27 de Março, e dos artigos 12, n.ºs 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, determino a cessação da afectação temporária de Januário Fone Paticene, juiz de direito D, à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 11 de Abril de 2023. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 5 de Maio de 2023:
Texto do artigo, página 2: Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito D, classificado em 10.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito C, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.º 1, e 15, n.º 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Maio
Texto do artigo, página 2: de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 30 de Maio de 2023:
Texto do artigo, página 2: Anselmo Júlio Inácio, juiz de direito D, titular de NUIT 110834721, do Tribunal Judicial do Distrito de Nangade, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Mulevala, na província da Zambézia, nos termos do n.º 1 do artigo 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Junho
Texto do artigo, página 2: de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 30 de Junho de 2023:
Texto do artigo, página 2: Rodolfo Zé Marinho Rocha, juiz de direito D, titular de NUIT 113289333 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, ambos da província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Julho
Texto do artigo, página 2: de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 8 de Agosto de 2023:
Texto do artigo, página 2: Adailton de Castro Jorge Assamundine, titular de NUIT 123623967 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: Daido Fernando Daima Mirasse, titular de NUIT 128066837 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: Edson Manuel Cussangiua, titular de NUIT 115518038 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro
Texto do artigo, página 2: de 2023.)
Texto do artigo, página 2: De 9 de Agosto de 2023:
Texto do artigo, página 2: Agira Jumail Malique Tambo, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Setembro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: De 22 de Agosto de 2023:
Texto do artigo, página 3: Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: Bernardo Horácio Alface, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: Bernardo Lemos Olímpio, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: Cremildo João Massingue, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: Rodolfo Zé Marinho Rocha, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 11 de Setembro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: De 30 de Setembro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Anifo Anli Nfalume Bacar, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Outubro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: De 8 de Novembro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Alberto Matenda João, titular de NUIT 161046469 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito do Ibo, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea g), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Dezembro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: De 20 de Novembro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Adelina Patrício dos Santos, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais,
Texto do artigo, página 3: aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: De 30 de Novembro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Fernando Massada Buacala, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Dezembro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: Tibúrcio Boavida Jozane, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, conjugados com o artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Dezembro de 2023.)
Texto do artigo, página 3: De 19 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Manuel Ali Culabo, juiz de direito B, classificado em 13.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.ºs 1 e 15, n.º 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo, página 3: De 27 de Dezembro de 2023:
Texto do artigo, página 3: Stélio Gauanene António Simão, titular de NUIT 118880196 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Janeiro de 2024.)
Texto do artigo, página 3: De 15 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo, página 3: Vânia Buque Muzambué, titular de NUIT 111877084 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março de 2024.)
Texto do artigo, página 3: De 26 de Fevereiro de 2024:
Texto do artigo, página 3: Ana Clotilde Hélder Langa, titular de NUIT 125294200 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1,
Texto do artigo, página 4: e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março
Texto do artigo, página 4: de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 20 de Março de 2024:
Texto do artigo, página 4: Adaílton de Castro Jorge Assamundine, juiz de direito D, titular de NUIT 123623967 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Aguinélio Sidónio Viegas, juiz de direito D, titular de NUIT 116018047 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, para a 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Daido Fernando Daima Mirassa, juiz de direito D, titular de NUIT 128066837 — transferido, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, para a 4.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 12 de Abril de 2024.)
Texto do artigo, página 4: Aires Lopes Luís, juiz de direito D, titular de NUIT 107492305 transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecúfi, na província de Cabo Delgado, para o Tribunal Judicial do Distrito de Malema, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 23 de Abril de 2024.)
Texto do artigo, página 4: Odete Julieta Leonardo João, juíza de direito D, titular de NUIT 109619566 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Abril
Texto do artigo, página 4: de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 27 de Março de 2024:
Texto do artigo, página 4: José Angélico Francisco Matsimbe, titular de NUIT 120363808 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Maúa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatutos dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 12 de Abril de 2024:
Texto do artigo, página 4: Vânia Buque Muzambue, juíza de direito D, titular de NUIT 111877084 — transferida, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito
Texto do artigo, página 4: de Maúa, na província do Niassa, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mecubúri, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio
Texto do artigo, página 4: de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 22 de Abril de 2024:
Texto do artigo, página 4: Odete Julieta Leonardo João, titular de NUIT 109619566, escriturária judicial provincial, da carreira de oficial de justiça, escalão 1, definitiva, da 4.ª Secção de Menores do Tribunal Judicial da Província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, na categoria de juíza de direito D, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Maio de 2024.)
Texto do artigo, página 4: Osvaldo Arsénio Mangue, titular de NUIT 111177902 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecúfi, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio
Texto do artigo, página 4: de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 13 de Maio de 2024:
Texto do artigo, página 4: Alberto Matenda João, juiz de direito D, titular de NUIT 161046469, do Tribunal Judicial do Distrito do Ibo, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Dondo, na província de Sofala, nos termos do artigo 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Maio de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 7 de Junho de 2024:
Texto do artigo, página 4: Artur Eugénio Manhique, juiz de direito D, titular de NUIT 161046469, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, nos termos do artigo 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, titular de NUIT 118880196, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, na província de Cabo Delgado — afecto temporariamente à 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, nos termos do artigo 24, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
Texto do artigo, página 4: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 3 de Julho
Texto do artigo, página 4: de 2024.)
Texto do artigo, página 4: De 10 de Junho de 2024:
Texto do artigo, página 4: Adérito Dário Manjate, titular de NUIT 101190684, técnico superior N1, classe D, escalão 1, definitivo, da polícia municipal da cidade de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Artur Eugénio Manhique, titular de NUIT 118880196, docente N1, classe C, escalão 2, definitivo, do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, na província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: Khamwana Gore António Colher, titular de NUIT 115523473, técnica superior N1, classe C, escalão 1, definitiva, do Conselho Municipal da Cidade da Beira — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Julho de 2024.)
Texto do artigo, página 5: De 7 de Julho de 2024:
Texto do artigo, página 5: Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, na categoria de juíza de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho de 2024.)
Texto do artigo, página 5: De 14 de Outubro de 2024:
Texto do artigo, página 5: Tibúrcio Boavida Jozane, juiz de direito D, titular de NUIT 110760541 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Ngaúma, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)
Texto do artigo, página 5: De 4 de Novembro de 2024:
Texto do artigo, página 5: Aida Vanessa Jorge Zunguze, titular de 120074709 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Agostinho Estêvão Cordeiro, titular de NUIT 110807996 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Isabel Madeira Chataica, titular de NUIT 133292561 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Rocina António Cumbe, titular de NUIT 141411446 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Sofia Arnaldo Machatine Poio, titular de NUIT 103080185 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 18 de Dezembro de 2024.)
Texto do artigo, página 5: De 20 de Novembro de 2024:
Texto do artigo, página 5: Anifo Anli Nfamule Bacar, juiz de direito D, titular de NUIT 124743419 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa, para a 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 5: De 21 de Novembro de 2024:
Texto do artigo, página 5: Nomias Gerente Sinaportar, juiz de direito C, titular de NUIT 106865957 — nomeado juiz de direito B, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Niassa, nos termos dos n.ºs 1 e 7 do artigo 12, do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 5: De 3 de Dezembro de 2024:
Texto do artigo, página 5: Agina Pedro Januário Atanásio, titular de NUIT 147937512 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 3.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: Dércio Curambissua Gimo Machate, titular de NUIT 122760553 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 5: Isidoro Orlando dos Anjos Caetano, titular de NUIT 119008999 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, na provincia de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)
Texto do artigo, página 5: Julieta José Ernesto Uane Cossa, titular de NUIT 133493859 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mecula, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f),
Texto do artigo, página 6: e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: Mael Fabião Bié, titular de NUIT 110032862 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Lago, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: Marques Dino Guente Victor, titular de NUIT 115747835 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.) (Visados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: Nelito Arnaldo Alberto, titular de NUIT 115747835 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Muembe, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: Noriana Isabel Lourenço Zengueza, titular de NUIT 128812989 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Oreste Paulino Mustafa, titular de NUIT 109236780, escriturário judicial provincial, definitivo, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1, do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Texto do artigo, página 6: Maputo, 3 de Dezembro de 2024. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: Rosalina João Armindo Ezequiel, titular de NUIT 133943821 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Ngaúma, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos
Texto do artigo, página 6: do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 114/2020, de 31 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: De 5 de Dezembro de 2024:
Texto do artigo, página 6: Belucinda André Marquele, titular de 151969518 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: Clementina Lilian Massagaie Naite, titular de NUIT 118941713 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: Dilúvia Amélia da Casarina Mbebe, titular de NUIT 133218009 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: Rectificação
Texto do artigo, página 6: Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 6: Onde se lê «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado», deve passar a ler-se «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado».
Texto do artigo, página 6: Maputo, 20 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 6: De 7 de Fevereiro de 2025:
Texto do artigo, página 6: Delmiro Dias Correia Mendes, juiz de direito B, interino, titular de NUIT 114175595, da Secção de Execução de Penas do Tribunal Judicial da Província de Niassa — nomeado, em regime de acumulação de funções com a 1.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3,
Texto do artigo, página 7: alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Março
Texto do artigo, página 7: de 2025.)
Texto do artigo, página 7: De 4 de Março de 2025:
Texto do artigo, página 7: Judite Lídia Bicudo Abdul, juíza de direito B, da 2.ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, titular de NUIT 103013623 — acumulou funções com a 5.ª Secção de Menores do mesmo Tribunal, no período 6 de Junho de 2024 e 4 de Fevereiro de 2025, nos termos do artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6 e 140, n.º 3, alínea a), da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, aprovado o estatuto dos magistrados judiciais, conjugado com os artigo 43 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Abril
Texto do artigo, página 7: de 2025.)
Texto do artigo, página 7: De 6 de Março de 2025:
Texto do artigo, página 7: Oreste Paulino Mustafa, juiz de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa — afecto temporariamente à 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala, nos termos do artigo 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 18 de Março
Texto do artigo, página 7: de 2025.)
Texto do artigo, página 7: De 21 de Março de 2025:
Texto do artigo, página 7: Gorete Simão Tomás — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Chimbunila, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo.)
Texto do artigo, página 7: De 2 de Abril de 2025:
Texto do artigo, página 7: Aguinélio Sidónio Viegas, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2024.
Texto do artigo, página 7: Januário Fone Paticene, juiz de direito D — nomeado definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, com efeitos a partir de 21 de Outubro de 2024.
Texto do artigo, página 7: Madalena Emília Azarias Sidumo, juíza de direito C, titular de NUIT 102686918 — transferida, por conveniência de serviço, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: Tânia Rui Dionísio Cupussa, juíza de direito D — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 142, alínea h), 10, n.ºs 1 e 2, ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e artigo 16 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, com efeitos a partir de 20 de Outubro de 2024.
Texto do artigo, página 7: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 22 de Abril
Texto do artigo, página 7: de 2025.)
Texto do artigo, página 7: De 24 de Abril de 2025:
Texto do artigo, página 7: Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz D, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 7: De 29 de Abril de 2025:
Texto do artigo, página 7: Benjamim Francisco Macandza, juiz de direito D, titular de NUIT 112903364 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, ambos da província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 7: Celso Ramos, titular de 108643706, técnico superior de assistência jurídica, classe E, escalão 1, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Cabo Delgado — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz D, escalão 1, do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos do n.º 1 do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações.
Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 7: Clementina Lilian Massangaie Naite, juíza de direito D, titular de NUIT 118941713 — transferida, por conveniência de serviço, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, para a 2.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 7: Hélder Ernesto Rodrigues, juiz de direito A, titular de NUIT 103804086, da 5.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Niassa — nomeado, em regime de acumulação de funções com a 3.ª Secção do mesmo Tribunal, nos termos dos artigos 12, n.ºs 3, 4, 5 e 6, e 138, alíneab), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 7: Isabel Madeira Chataica, juíza de direito D, titular de NUIT 133292561 transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Mandimba, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial
Texto do artigo, página 8: do Distrito de Chimbunila, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alíneab), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterada e republicada pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: Isidoro Orlando dos Anjos Caetano, juiz de direito D, titular de NUIT 119008999 — transferido, por conveniência de serviço, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: (Antados pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 8: Madalena Emília Azarias Sidumo, titular de NUIT 102686918, juíza de direito C — designada, juíza de direito B, interina, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 12, n.ºs 1, 4, 5 e 6, e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Junho de 2025.)
Texto do artigo, página 8: Oreste Paulino Mustafa, titular de NUIT 109236780, escriturário judicial provincial, definitivo, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala — muda para a carreira da magistratura judicial, categoria de juiz D, escalão 1, do Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa, nos termos do n.º 1 do artigo 10, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, que aprova o regulamento do subsistema de carreiras e remunerações.
Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 8: Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, titular de NUIT 118880196 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Palma, para o Tribunal Judicial do Distrito de Chiúre, ambos da província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 8: De 5 de Maio de 2025:
Texto do artigo, página 8: Dulce Francisco Mate Souto, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa — afecta temporariamente à 3.ª Secção de Família e Menores do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, na província de Maputo, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea b) do artigo 138 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e nos termos da Deliberação n.º 60/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, determino a cessação da afetação temporária de Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do
Texto do artigo, página 8: Distrito de Palma, na 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 5 de Maio de 2025. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo, página 8: De 3 Junho de 2025:
Texto do artigo, página 8: Belucinda André Marquele, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa — afecta temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província de Niassa, nos termos dos artigos 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2025.)
Texto do artigo, página 8: Conselho dos Serviços de Representação do Estado de Sofala e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 8: Despacho
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Edgar Jaime Quimice, titular de NUIT 105359128, docente N1, classe C, escalão 1, definitivo, do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Beira, na província de Sofala, para o Tribunal Judicial do Distrito de Mavago, na província de Niassa, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 14 de Novembro de 2024. — A Secretária do Estado da Província de Sofala, Cecília Sandra Jerónimo Francisco Chamutota. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 7 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 8: Governo da Província de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 8: Despacho
Texto do artigo, página 8: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 28/2022, de 17 de Junho, é transferido Artur Eugénio Manhique, titular de NUIT 105906161, docente N1, classe C, escalão 2, definitivo, do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia da Matola, província de Maputo, para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mocímboa da Praia, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 8: Maputo, 27 de Dezembro de 2023. — O Governador da Província de Maputo, Manuel Simão Nuvunga Tule. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2024.)
Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Abdul Gabriel, titular de NUIT 104270379, especialista de educação, classe C, escalão 1, definitivo, da Escola Secundária de Nanita, distrito de Rapale, província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Balama, província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 13 de Novembro de 2024. — O Administrador do Distrito de Repale, Salvador Talapa. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo, página 9: Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Adérito Dário Manjate, titular de NUIT 101190684, técnico
Texto do artigo, página 9: para a 1.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juíza de direito D, escalão 1. Maputo, 2 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Beira, Albano Carige António. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga. (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio de 2024. superior N1, classe D, escalão 1, definitivo, da polícia municipal, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Cuamba, na província do Niassa, na carreira da magistratura judicial, na categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo, página 9: Maputo, 5 de Abril de 2024. — O Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, Razaque Silvano Manhique. — O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Maio de 2024.)
Texto do artigo, página 9: Conselho Municipal da Cidade da Beira e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo, página 9: Despacho
Texto do artigo, página 9: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferida Khamwana Gore António Colher, titular de NUIT 115523473, técnica superior N1, classe C, escalão 1, definitiva, do Conselho Municipal da Cidade da Beira,
Parágrafo, página 10: Preço — 50,00MT
Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição

Despacho MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS E RELIGIOSOS e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Diploma De 8 de Agosto de 2023:
Diploma De 9 de Agosto de 2023:
Diploma De 22 de Agosto de 2023:
Diploma De 30 de Setembro de 2023:
Diploma De 8 de Novembro de 2023:
Diploma De 20 de Novembro de 2023:
Diploma De 30 de Novembro de 2023:
Diploma De 19 de Dezembro de 2023:
Diploma De 27 de Dezembro de 2023:
Diploma De 15 de Fevereiro de 2024:
Despacho MINISTÉRIO DOS COMBATENTES e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Diploma De 26 de Fevereiro de 2024:
Diploma De 20 de Março de 2024:
Diploma De 27 de Março de 2024:
Diploma De 12 de Abril de 2024:
Diploma De 22 de Abril de 2024:
Diploma De 13 de Maio de 2024:
Diploma De 7 de Junho de 2024:
Diploma De 10 de Junho de 2024:
Diploma De 7 de Julho de 2024:
Diploma De 14 de Outubro de 2024:
Despacho Conselho Superior da Magistratura Judicial
Diploma De 4 de Novembro de 2024:
Diploma De 20 de Novembro de 2024:
Diploma De 21 de Novembro de 2024:
Diploma De 3 de Dezembro de 2024:
Diploma De 5 de Dezembro de 2024:
Diploma De 7 de Fevereiro de 2025:
Diploma De 4 de Março de 2025:
Diploma De 6 de Março de 2025:
Diploma De 21 de Março de 2025:
Diploma De 2 de Abril de 2025:
Diploma De 10 de Abril de 2023:
Diploma De 24 de Abril de 2025:
Diploma De 29 de Abril de 2025:
Diploma De 5 de Maio de 2025:
Despacho Conselho dos Serviços de Representação do Estado de Sofala e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Despacho Governo da Província de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Despacho Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Despacho Conselho Municipal da Cidade de Maputo e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Despacho Conselho Municipal da Cidade da Beira e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Diploma n.º 75/CSMJ/CP/2023 Nos termos da Deliberação n.º 75/CSMJ/CP/2023, de 27 de Março, e dos artigos 12, n.ºs 5 e 6, e 140, n.º 3, alínea a), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto, determino a cessação da afectação temporária de Januário Fone Paticene, juiz de direito D, à 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade da Beira, na província de Sofala.
Diploma De 5 de Maio de 2023:
Diploma De 30 de Maio de 2023:
Diploma De 30 de Junho de 2023:
Lei n.º 7/2009 De 11 de Abril de 2023:

BOLETIM DA REPÚBLICA

Reportar um problema neste documento

Diplomas nesta edição