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- Texto do artigo, página 5: De 20 de Novembro de 2024:
- Texto do artigo, página 5: Anifo Anli Nfamule Bacar, juiz de direito D, titular de NUIT 124743419 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa, para a 8.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Nampula, na província de Nampula, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), ambos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 8 de Janeiro de 2025.)
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