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Texto do artigo · p. 8 De 5 de Maio de 2025:
Texto do artigo · p. 8 Dulce Francisco Mate Souto, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa — afecta temporariamente à 3.ª Secção de Família e Menores do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, na província de Maputo, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2025.)
Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea b) do artigo 138 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e nos termos da Deliberação n.º 60/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, determino a cessação da afetação temporária de Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do
Texto do artigo · p. 8 Distrito de Palma, na 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 5 de Maio de 2025. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
Texto do artigo · p. 8 De 3 Junho de 2025:
Texto do artigo · p. 8 Belucinda André Marquele, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa — afecta temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província de Niassa, nos termos dos artigos 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2025.)
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  1. Texto do artigo, página 8: De 5 de Maio de 2025:
  2. Texto do artigo, página 8: Dulce Francisco Mate Souto, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Nipepe, na província de Niassa — afecta temporariamente à 3.ª Secção de Família e Menores do Tribunal Judicial do Distrito de Infulene, na província de Maputo, nos termos do artigo 24, n.º 1 da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 138, alínea b), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Maio de 2025.)
  4. Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea b) do artigo 138 do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro, e nos termos da Deliberação n.º 60/CSMJ/P/2025, de 17 de Abril, determino a cessação da afetação temporária de Stélio Gauanene António Simão, juiz de direito D, do Tribunal Judicial do
  5. Texto do artigo, página 8: Distrito de Palma, na 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado.
  6. Texto do artigo, página 8: Maputo, 5 de Maio de 2025. — O Vice-Presidente, João António da Assunção Baptista Beirão.
  7. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 16 de Maio de 2025.)
  8. Texto do artigo, página 8: De 3 Junho de 2025:
  9. Texto do artigo, página 8: Belucinda André Marquele, juíza de direito D, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa — afecta temporariamente ao Tribunal Judicial do Distrito de Mecanhelas, na província de Niassa, nos termos dos artigos 24, n.º 1, da Lei n.º 24/2007, de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, conjugado com o artigo 140, n.º 3, alínea a), do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  10. Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 19 de Junho de 2025.)
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