De 7 de Julho de 2024:
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- Texto do artigo, página 5: De 7 de Julho de 2024:
- Texto do artigo, página 5: Crilarda Djoina Mabai, titular de NUIT 109585122, técnica superior N1, classe E, escalão 1, definitiva, do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica da Província de Maputo — muda para a carreira da magistratura judicial, na categoria de juíza de direito D, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província do Niassa, nos termos do artigo 10, n.º 1, do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 26 de Julho de 2024.)
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