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Texto do artigo · p. 9 Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial
Texto do artigo · p. 9 Despacho
Texto do artigo · p. 9 Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Abdul Gabriel, titular de NUIT 104270379, especialista de educação, classe C, escalão 1, definitivo, da Escola Secundária de Nanita, distrito de Rapale, província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Balama, província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo · p. 9 Maputo, 13 de Novembro de 2024. — O Administrador do Distrito de Repale, Salvador Talapa. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
Texto do artigo · p. 9 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)
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  1. Texto do artigo, página 9: Governo do Distrito de Repale e Conselho Superior da Magistratura Judicial
  2. Texto do artigo, página 9: Despacho
  3. Texto do artigo, página 9: Nos termos dos artigos 28 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Abdul Gabriel, titular de NUIT 104270379, especialista de educação, classe C, escalão 1, definitivo, da Escola Secundária de Nanita, distrito de Rapale, província de Nampula, para o Tribunal Judicial do Distrito de Balama, província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
  4. Texto do artigo, página 9: Maputo, 13 de Novembro de 2024. — O Administrador do Distrito de Repale, Salvador Talapa. — O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, João António da Assunção Baptista Beirão.
  5. Texto do artigo, página 9: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 31 de Janeiro de 2025.)
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