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- Texto do artigo, página 2: De 10 de Abril de 2023:
- Texto do artigo, página 2: Ana Maria Cesário Rafael, juíza de direito D, titular de NUIT 112120858 — transferida, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, ambos da província do Niassa, nos termos dos artigos 24 e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 24 de Abril
- Texto do artigo, página 2: de 2023.)
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