De 8 de Agosto de 2023:

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Texto do artigo · p. 2 De 8 de Agosto de 2023:

Texto do artigo · p. 2 Adailton de Castro Jorge Assamundine, titular de NUIT 123623967 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 Daido Fernando Daima Mirasse, titular de NUIT 128066837 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 Edson Manuel Cussangiua, titular de NUIT 115518038 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.

Texto do artigo · p. 2 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro

Texto do artigo · p. 2 de 2023.)

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Texto do artigo, página 2: De 8 de Agosto de 2023:
Texto do artigo, página 2: Adailton de Castro Jorge Assamundine, titular de NUIT 123623967 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Meluco, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: Daido Fernando Daima Mirasse, titular de NUIT 128066837 nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial da Cidade de Lichinga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: Edson Manuel Cussangiua, titular de NUIT 115518038 — nomeado juiz de direito D, escalão 1, provisório, do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
Texto do artigo, página 2: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro
Texto do artigo, página 2: de 2023.)

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