De 19 de Dezembro de 2023:
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- Texto do artigo, página 3: De 19 de Dezembro de 2023:
- Texto do artigo, página 3: Manuel Ali Culabo, juiz de direito B, classificado em 13.º lugar no respectivo concurso — nomeado juiz de direito A, na carreira da magistratura judicial, escalão 1, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial da Província do Niassa, nos termos dos artigos 138, alínea b), 13, n.ºs 1 e 15, n.º 2, todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Janeiro de 2024.)
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