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De 5 de Dezembro de 2024:

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Texto do artigo · p. 6 De 5 de Dezembro de 2024:
Texto do artigo · p. 6 Belucinda André Marquele, titular de 151969518 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Clementina Lilian Massagaie Naite, titular de NUIT 118941713 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)
Texto do artigo · p. 6 Dilúvia Amélia da Casarina Mbebe, titular de NUIT 133218009 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
Texto do artigo · p. 6 Rectificação
Texto do artigo · p. 6 Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
Texto do artigo · p. 6 Onde se lê «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado», deve passar a ler-se «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado».
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 20 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
Texto do artigo · p. 6 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Janeiro de 2025.)
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  1. Texto do artigo, página 6: De 5 de Dezembro de 2024:
  2. Texto do artigo, página 6: Belucinda André Marquele, titular de 151969518 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Majune, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 6: Clementina Lilian Massagaie Naite, titular de NUIT 118941713 nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da 1.ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, na província de Cabo Delgado, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  4. Texto do artigo, página 6: (Visados pelo Tribunal Administrativo a 10 de Fevereiro de 2025.)
  5. Texto do artigo, página 6: Dilúvia Amélia da Casarina Mbebe, titular de NUIT 133218009 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1, e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
  6. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 22 de Janeiro de 2025.)
  7. Texto do artigo, página 6: Rectificação
  8. Texto do artigo, página 6: Nos termos dos artigos 27 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e 18, n.ºs 1, 2, 3 e 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, é transferido Ussene Afonso Daniel, titular de NUIT 113669950, técnico superior de assistência jurídica, classe C, escalão 2, definitivo, do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica, para a 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, na província de Cabo Delgado, na carreira da magistratura judicial, categoria de juiz de direito D, escalão 1.
  9. Texto do artigo, página 6: Onde se lê «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Mueda, província de Cabo Delgado», deve passar a ler-se «Ussene Afonso Daniel, juiz de direito D, provisório, da 2.ª Secção do Tribunal Judicial do Distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado».
  10. Texto do artigo, página 6: Maputo, 20 de Janeiro de 2025. — O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
  11. Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 30 de Janeiro de 2025.)
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