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- Texto do artigo, página 5: De 14 de Outubro de 2024:
- Texto do artigo, página 5: Tibúrcio Boavida Jozane, juiz de direito D, titular de NUIT 110760541 — transferido, por conveniência de serviço, do Tribunal Judicial do Distrito de Sanga, para a Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Ngaúma, ambos da província de Niassa, nos termos dos artigos 24 e 138, alínea b), todos do estatuto dos magistrados judiciais, de 11 de Março, alterado e republicado pela Lei n.º 17/2024, de 3 de Setembro.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 5 de Dezembro de 2024.)
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