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- Texto do artigo, página 3: De 26 de Fevereiro de 2024:
- Texto do artigo, página 3: Ana Clotilde Hélder Langa, titular de NUIT 125294200 — nomeada juíza de direito D, escalão 1, provisória, da Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Distrito de Marrupa, na província de Niassa, nos termos dos artigos 9, n.º 1, alínea f), e n.º 2, 10, n.º 1,
- Texto do artigo, página 4: e 140, n.º 3, alínea a), todos do estatuto dos magistrados judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2011, de 11 de Janeiro, e Lei n.º 8/2018, de 27 de Agosto.
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 27 de Março
- Texto do artigo, página 4: de 2024.)
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