De 10 de Agosto de 2010:
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- Texto do artigo, página 8: De 10 de Agosto de 2010:
- Texto do artigo, página 8: Ana Atija José António Branquinho, NUIT 102093844, afecta à Inspecção Geral, deste Ministério — nomeada provisoriamente para a carreira de técnico superior N2, classe E, nos termos do n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Maio de 2013.)
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