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II SÉRIE — n.º 40

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 40/2026

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Parágrafo · p. 1 Segunda-feira, 2 de Março de 2026 II SÉRIE — Número 40
Texto lido por imagem · p. 1 DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Universidade Eduardo Mondlane:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Texto do artigo · p. 1 Universidade Eduardo Mondlane
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) encontra-se num estágio de desenvolvimento caracterizado pelo aumento sistemático do número de ingressos, de graduados, de docentes, de investigadores, e do corpo técnico e administrativo, o que é associado à abertura de novos cursos, incluindo de pós-graduação, e pela crescente elevação dos níveis de formação do corpo docente e investigador, bem como pela criação de novas unidades, além da expansão territorial da UEM para as províncias, exigindo a adopção de estratégias diferenciadas de gestão, sustentada na desconcentração de poderes.
Texto do artigo · p. 1 Paralelamente, o posicionamento académico da UEM, combinado ao desígnio de Universidade de Investigação, refl ectido na missão e visão, e bem assim nos diversos instrumentos de políticas e estratégias de gestão adoptados, tornam aconselhável a reorientação do sentido e âmbito da desconcentração de poderes, em prol da celeridade na tomada de decisões e na efi cácia da produtividade institucional.
Texto do artigo · p. 1 A mudança de titular do cargo de Reitor torna premente a confi rmação actualizada do conteúdo e âmbito de poderes funcionais integrados na delegação de poderes.
Texto do artigo · p. 1 Assim, ao abrigo do disposto no artigo 20, n.º 1, alínea h), e do n.º 3, dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovados pelo Decreto n.º 12/95, de 25 de Abril, na versão dada pelo Decreto n.º 37/98, de 28 de Julho, ambos do Conselho de Ministros, e no artigo 21, n.º 3, dos mesmos Estatutos, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. São delegadas na Vice-Reitora Académica as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 1 a) garantir a gestão dos processos académicos da instituição, em conformidade com as políticas e as normas vigentes na UEM e na função pública;
Texto do artigo · p. 1 b) dirigir o processo de elaboração, implementação e controlo dos planos das àreas pedagógica e científi ca da instituição;
Texto do artigo · p. 1 Documento assinado digitalmente. Verifique as assinaturas em: https://assinaturas.diariodarepublica.gov.mz
Texto do artigo · p. 1 c) assegurar a aplicação de regulamentos e demais legislações inerentes à actividade pedagógica e científi ca da instituição;
Texto do artigo · p. 1 d) coordenar a recolha e o tratamento da informação necessária ao bom funcionamento do processo académico;
Texto do artigo · p. 1 e) garantir a coordenação das actividades de natureza curricular dos cursos que a instituição ministra;
Texto do artigo · p. 1 f) organizar os processos de planifi cação, coordenação e preparação de propostas de criação e extinção de cursos da instituição; g)conceder equivalências de estudos nas disciplinas, na sequência da mudança autorizada de curso dentro da instituição;
Texto do artigo · p. 1 h) autorizar a alteração temporária da ordem de leccionação de disciplinas de anos académicos diferentes no plano curricular;
Texto do artigo · p. 1 i) coordenar a planifi cação e implementação das actividades científi cas, designadamente o ensino, investigação, extensão e administração académica;
Texto do artigo · p. 1 j) propor a adopção de políticas em matéria de documentação científi ca e editorial da instituição;
Texto do artigo · p. 1 k) coordenar a preparação do relatório da área académica da instituição;
Texto do artigo · p. 1 l) superintender e coordenar a actividade dos seguintes serviços e unidades orgânicas: i. Direcção Pedagógica; ii. Direcção Científi ca; iii. Direcção do Registo Académico; iv. Direcção dos Serviços de Documentação; v. Centro de Biotecnologia; vi. Centro de Ensino à Distância; vii. Centro de Estudos Industriais, Segurança e Ambiente; viii. Centro de Estudos Africanos; ix. Centro de Coordenação dos Assuntos do Género; x. Unidade Editorial da Revista Científi ca; xi. Escola de Pós-Graduação; e xii. Centros de Recursos da UEM.
Texto do artigo · p. 1 m) assegurar a elaboração e implementação do plano e do calendário académico da instituição a ser aprovado pelo Conselho Universitário;
Texto do artigo · p. 1 n) propor a criação de comissões de trabalho para missões no domínio de actuação académica;
Texto do artigo · p. 1 o) assegurar a implementação da política de investigação e extensão da UEM; e
Texto do artigo · p. 1 p) assegurar a monitoria e estratégias de melhoria da qualidade do ensino, investigação, extensão e administração académica dentro dos padrões internacionalmente estabelecidos.
Título de secção · p. 2 214 II SÉRIE — NÚMERO 40
Texto do artigo · p. 2 2. São delegadas no Vice-Reitor para Administração e Recursos as seguintes competências:
Texto do artigo · p. 2 a) garantir a gestão e a administração de recursos humanos, materiais e financeiros da instituição, em conformidade com políticas e normas vigentes;
Texto do artigo · p. 2 b) coordenar a organização, implementação e aplicação de regulamentos e legislação inerente à de gestão pessoal, finanças e património;
Texto do artigo · p. 2 c) autorizar o pagamento de incentivos, honorários, subsídios, horas extraordinárias e outros suplementos salariais;
Texto do artigo · p. 2 d) garantir a correcta gestão do sistema do registo, seguro, manutenção, conservação e utilização do património da instituição, ou a si alocado;
Texto do artigo · p. 2 e) autorizar a abertura e encerramento de contas bancárias;
Texto do artigo · p. 2 f) superintender, coordenar e surpervisionar a actividade dos serviços das unidades orgânicas seguintes:
Texto do artigo · p. 2 i. Direcção de Finanças; ii. Direcção de Recursos Humanos; iii. Direcção de Administração do Património e Desenvolvimento Institucional; iv. Direcção dos Serviços Sociais; v. Impresa Universitária; vi. Centro de Saúde;
Texto do artigo · p. 2 vii. Gabinete de Auditoria Interna; viii. Direcção de Logística e Aprovisionamento; e ix. Direcção de Infraestruturas e Manuntenção.
Texto do artigo · p. 2 g) coordenar a organização do controlo interno, da auditoria das contas da instituição, das unidades orgânicas e do sistema de gestão, sempre em articulação com o Reitor;
Texto do artigo · p. 2 h) assegurar a obtenção, distribuição e aplicação de receitas e fundos próprios das unidades orgânicas e de serviços, devendo sempre actualizar o Reitor;
Texto do artigo · p. 2 i) decidir sobre asuntos de administração corrente que se situem no âmbito da sua área de actuação;
Texto do artigo · p. 2 j) autorizar o abate de bens móveis e veículos;
Texto do artigo · p. 2 k) organizar e celebrar contratos de empreitada, fornecimento de bens e prestação de serviços;
Texto do artigo · p. 2 l) celebrar contratos com monitores e com docentes a tempo parcial;
Texto do artigo · p. 2 m) gerir o serviço de protecção e segurança da UEM; e
Texto do artigo · p. 2 n) propor a criação de comissões de trabalho para missão administrativa e/ou financeira;
Texto do artigo · p. 2 3. O presente Despacho entra imediatamente em vigor. Gabinete do Reitor, Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Reitor,
Texto do artigo · p. 2 Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior.
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Segunda-feira, 2 de Março de 2026 II SÉRIE — Número 40
  2. Texto lido por imagem, página 1: DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane:
  10. Parágrafo, página 1: Despacho.
  11. Texto do artigo, página 1: Universidade Eduardo Mondlane
  12. Texto do artigo, página 1: Despacho
  13. Texto do artigo, página 1: A Universidade Eduardo Mondlane (UEM) encontra-se num estágio de desenvolvimento caracterizado pelo aumento sistemático do número de ingressos, de graduados, de docentes, de investigadores, e do corpo técnico e administrativo, o que é associado à abertura de novos cursos, incluindo de pós-graduação, e pela crescente elevação dos níveis de formação do corpo docente e investigador, bem como pela criação de novas unidades, além da expansão territorial da UEM para as províncias, exigindo a adopção de estratégias diferenciadas de gestão, sustentada na desconcentração de poderes.
  14. Texto do artigo, página 1: Paralelamente, o posicionamento académico da UEM, combinado ao desígnio de Universidade de Investigação, refl ectido na missão e visão, e bem assim nos diversos instrumentos de políticas e estratégias de gestão adoptados, tornam aconselhável a reorientação do sentido e âmbito da desconcentração de poderes, em prol da celeridade na tomada de decisões e na efi cácia da produtividade institucional.
  15. Texto do artigo, página 1: A mudança de titular do cargo de Reitor torna premente a confi rmação actualizada do conteúdo e âmbito de poderes funcionais integrados na delegação de poderes.
  16. Texto do artigo, página 1: Assim, ao abrigo do disposto no artigo 20, n.º 1, alínea h), e do n.º 3, dos Estatutos da Universidade Eduardo Mondlane, aprovados pelo Decreto n.º 12/95, de 25 de Abril, na versão dada pelo Decreto n.º 37/98, de 28 de Julho, ambos do Conselho de Ministros, e no artigo 21, n.º 3, dos mesmos Estatutos, determino:
  17. Texto do artigo, página 1: 1. São delegadas na Vice-Reitora Académica as seguintes competências:
  18. Texto do artigo, página 1: a) garantir a gestão dos processos académicos da instituição, em conformidade com as políticas e as normas vigentes na UEM e na função pública;
  19. Texto do artigo, página 1: b) dirigir o processo de elaboração, implementação e controlo dos planos das àreas pedagógica e científi ca da instituição;
  20. Texto do artigo, página 1: Documento assinado digitalmente. Verifique as assinaturas em: https://assinaturas.diariodarepublica.gov.mz
  21. Texto do artigo, página 1: c) assegurar a aplicação de regulamentos e demais legislações inerentes à actividade pedagógica e científi ca da instituição;
  22. Texto do artigo, página 1: d) coordenar a recolha e o tratamento da informação necessária ao bom funcionamento do processo académico;
  23. Texto do artigo, página 1: e) garantir a coordenação das actividades de natureza curricular dos cursos que a instituição ministra;
  24. Texto do artigo, página 1: f) organizar os processos de planifi cação, coordenação e preparação de propostas de criação e extinção de cursos da instituição; g)conceder equivalências de estudos nas disciplinas, na sequência da mudança autorizada de curso dentro da instituição;
  25. Texto do artigo, página 1: h) autorizar a alteração temporária da ordem de leccionação de disciplinas de anos académicos diferentes no plano curricular;
  26. Texto do artigo, página 1: i) coordenar a planifi cação e implementação das actividades científi cas, designadamente o ensino, investigação, extensão e administração académica;
  27. Texto do artigo, página 1: j) propor a adopção de políticas em matéria de documentação científi ca e editorial da instituição;
  28. Texto do artigo, página 1: k) coordenar a preparação do relatório da área académica da instituição;
  29. Texto do artigo, página 1: l) superintender e coordenar a actividade dos seguintes serviços e unidades orgânicas: i. Direcção Pedagógica; ii. Direcção Científi ca; iii. Direcção do Registo Académico; iv. Direcção dos Serviços de Documentação; v. Centro de Biotecnologia; vi. Centro de Ensino à Distância; vii. Centro de Estudos Industriais, Segurança e Ambiente; viii. Centro de Estudos Africanos; ix. Centro de Coordenação dos Assuntos do Género; x. Unidade Editorial da Revista Científi ca; xi. Escola de Pós-Graduação; e xii. Centros de Recursos da UEM.
  30. Texto do artigo, página 1: m) assegurar a elaboração e implementação do plano e do calendário académico da instituição a ser aprovado pelo Conselho Universitário;
  31. Texto do artigo, página 1: n) propor a criação de comissões de trabalho para missões no domínio de actuação académica;
  32. Texto do artigo, página 1: o) assegurar a implementação da política de investigação e extensão da UEM; e
  33. Texto do artigo, página 1: p) assegurar a monitoria e estratégias de melhoria da qualidade do ensino, investigação, extensão e administração académica dentro dos padrões internacionalmente estabelecidos.
  34. Título de secção, página 2: 214 II SÉRIE — NÚMERO 40
  35. Texto do artigo, página 2: 2. São delegadas no Vice-Reitor para Administração e Recursos as seguintes competências:
  36. Texto do artigo, página 2: a) garantir a gestão e a administração de recursos humanos, materiais e financeiros da instituição, em conformidade com políticas e normas vigentes;
  37. Texto do artigo, página 2: b) coordenar a organização, implementação e aplicação de regulamentos e legislação inerente à de gestão pessoal, finanças e património;
  38. Texto do artigo, página 2: c) autorizar o pagamento de incentivos, honorários, subsídios, horas extraordinárias e outros suplementos salariais;
  39. Texto do artigo, página 2: d) garantir a correcta gestão do sistema do registo, seguro, manutenção, conservação e utilização do património da instituição, ou a si alocado;
  40. Texto do artigo, página 2: e) autorizar a abertura e encerramento de contas bancárias;
  41. Texto do artigo, página 2: f) superintender, coordenar e surpervisionar a actividade dos serviços das unidades orgânicas seguintes:
  42. Texto do artigo, página 2: i. Direcção de Finanças; ii. Direcção de Recursos Humanos; iii. Direcção de Administração do Património e Desenvolvimento Institucional; iv. Direcção dos Serviços Sociais; v. Impresa Universitária; vi. Centro de Saúde;
  43. Texto do artigo, página 2: vii. Gabinete de Auditoria Interna; viii. Direcção de Logística e Aprovisionamento; e ix. Direcção de Infraestruturas e Manuntenção.
  44. Texto do artigo, página 2: g) coordenar a organização do controlo interno, da auditoria das contas da instituição, das unidades orgânicas e do sistema de gestão, sempre em articulação com o Reitor;
  45. Texto do artigo, página 2: h) assegurar a obtenção, distribuição e aplicação de receitas e fundos próprios das unidades orgânicas e de serviços, devendo sempre actualizar o Reitor;
  46. Texto do artigo, página 2: i) decidir sobre asuntos de administração corrente que se situem no âmbito da sua área de actuação;
  47. Texto do artigo, página 2: j) autorizar o abate de bens móveis e veículos;
  48. Texto do artigo, página 2: k) organizar e celebrar contratos de empreitada, fornecimento de bens e prestação de serviços;
  49. Texto do artigo, página 2: l) celebrar contratos com monitores e com docentes a tempo parcial;
  50. Texto do artigo, página 2: m) gerir o serviço de protecção e segurança da UEM; e
  51. Texto do artigo, página 2: n) propor a criação de comissões de trabalho para missão administrativa e/ou financeira;
  52. Texto do artigo, página 2: 3. O presente Despacho entra imediatamente em vigor. Gabinete do Reitor, Maputo, 27 de Junho de 2022. — O Reitor,
  53. Texto do artigo, página 2: Prof. Doutor Manuel Guilherme Júnior.
  54. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00MT
  55. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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