Resolução n.º 47/APG/2013
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Resolução n.º 47/APG/2013
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- Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 47/APG/2013 De 29 de Março
- Texto do artigo, página 3: A Assembleia Provincial, reunida na 7.ª Sessão Ordinária, no período de 25 a 29 de Março de 2013, na Cidade de Xai-Xai, ao abrigo do n.º 1 do artigo 46 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 42 do Regimento, deliberou:
- Número ou marcador, página 3: Artigo 1 (Apreciação e Aprovação )
- Texto do artigo, página 3: Apreciar e aprovar a Proposta da Mudança da Sede da Localidade, da Aldeia de Chiduachine para a Aldeia de Chalucuane, no Distrito de Chókwè.
- Número ou marcador, página 3: Artigo 2 (Entrada em vigor) A presente Resolução entra em vigor logo após assinatura. Aprovada pela 7.ª Sessão da Assembleia Provincial, a 29 de Março
- Texto do artigo, página 3: de 2013. Publique-se. O Presidente, António Eugénio Mabai.
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