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De 20 de Dezembro de 2012:

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Texto do artigo · p. 1 De 20 de Dezembro de 2012:
Texto do artigo · p. 1 Helena Ernesto Muchine Nhabinde — nomeada na carreira de técnico superior N1, categoria de técnico de planificação A, classe E, grupo salarial 11, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 23/2005, e não provido. Este despacho produz efeitos apartir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 1 Helena Jacinto Música, titular do NUIT 104973213 — nomeada na carreira de técnico superior em administração N2, categoria de técnico superior em administração B, classe E, escalão 1, grupo salarial 10, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 23/2005, e não provido. Este despacho produz efeitos apartir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 Laura Levi Cuco, titular do NUIT 104648681 — nomeada na carreira de técnico, na ocupação de técnico de administração C, classe E, escalão 1, grupo salarial 7, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n .º 230/2005, e não provido. Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/86, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro.)
Texto do artigo · p. 2 Em virtude de ter se constatado erro no título de provimento, bem como no despacho que nomeia Amélia Bento dos Santos, rectifica-se que onde se lê: <<Amélia Bento dos Santos, titular do NUIT 102556054>>, deverá se ler <<Amélia Bento dos Santos, titular do NUIT 104667791>>.
Texto do artigo · p. 2 Maputo, 6 de Maio de 2013. — O Secretário Permanente, Júlio Bernardino Mahumane.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
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  1. Texto do artigo, página 1: De 20 de Dezembro de 2012:
  2. Texto do artigo, página 1: Helena Ernesto Muchine Nhabinde — nomeada na carreira de técnico superior N1, categoria de técnico de planificação A, classe E, grupo salarial 11, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 23/2005, e não provido. Este despacho produz efeitos apartir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  3. Texto do artigo, página 1: Helena Jacinto Música, titular do NUIT 104973213 — nomeada na carreira de técnico superior em administração N2, categoria de técnico superior em administração B, classe E, escalão 1, grupo salarial 10, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n.º 23/2005, e não provido. Este despacho produz efeitos apartir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  4. Texto do artigo, página 2: Laura Levi Cuco, titular do NUIT 104648681 — nomeada na carreira de técnico, na ocupação de técnico de administração C, classe E, escalão 1, grupo salarial 7, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada pelo Diploma Ministerial n .º 230/2005, e não provido. Este despacho produz efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
  5. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/86, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 1 de Fevereiro.)
  6. Texto do artigo, página 2: Em virtude de ter se constatado erro no título de provimento, bem como no despacho que nomeia Amélia Bento dos Santos, rectifica-se que onde se lê: <<Amélia Bento dos Santos, titular do NUIT 102556054>>, deverá se ler <<Amélia Bento dos Santos, titular do NUIT 104667791>>.
  7. Texto do artigo, página 2: Maputo, 6 de Maio de 2013. — O Secretário Permanente, Júlio Bernardino Mahumane.
  8. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 22 de Março.)
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