Resolução n.º 15/CONSUNI/2021
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Resolução n.º 15/CONSUNI/2021
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- Texto do artigo, página 4: Resolução n.° 15 /CONSUNI/ 2021
- Texto do artigo, página 4: Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2021, no Anfiteatro-A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário apreciou a proposta de revisão dos Estatutos da Universidade Zambeze. A proposta de revisão já havia sido aprovada por este órgão, através da Resolução n.º 2/2014, de 6 de Novembro, e fundava-se na necessidade de imprimir celeridade e simplificação de procedimentos decisórios e executivos dos órgãos da Universidade. Volvidos seis anos sobre a data da aprovação dessa proposta, a realidade do País e da Universidade Zambeze conheceu importantes vicissitudes, cuja resposta exige da Universidade uma estrutura orgânica funcionalmente adequada aos novos desafios, por isso, impõe-se a adequação dessa proposta ao novo contexto da Universidade. Na verdade, trata-se de propor o ajustamento dos Estatutos ao actual estágio de desenvolvimento da Universidade e da evolução do quadro normativo nacional, que exigem da Universidade
- Texto do artigo, página 4: uma estrutura mais desconcentrada, mais desburocratizada, flexível e permissiva à tomada de decisões e de operações materiais com celeridade e eficácia.
- Texto do artigo, página 4: Nestes termos, após a consulta à Comunidade Universitária da UniZambeze, nomeadamente, os corpos Docente, Discente, de Investigadores e Técnico-Administrativo, o Conselho Universitário, fundando-se na alínea c) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, resolve:
- Texto do artigo, página 4: Único: aprovar a Proposta de Revisão dos Estatutos da Universidade Zambeze em anexo e que faz parte integrante desta resolução.
- Texto do artigo, página 4: Deliberado no Anfiteatro-A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 10 de Dezembro de 2021. — O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece (Reitor).
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