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Deliberação n.º 22/CONSUNI/2021

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Deliberação n.º 22/CONSUNI/2021

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Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.° 22 /CONSUNI/ 2021
Texto do artigo · p. 2 Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2021, no Anfiteatro-A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário, através da Deliberação n.º 18, determinou a desagregação do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades para a Faculdade de Direito. Este acto afectou, indirecta e parcialmente, os objectivos e a grelha dos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, convindo, por isso, e por razões de certeza jurídica, explicitar as modificações ora operadas.
Texto do artigo · p. 2 Assim, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, o Conselho Universitário delibera:
Texto do artigo · p. 2 1. É removido do artigo 5 do Regulamento da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, aprovado pela Deliberação n.º 05/ CONSUNI/2021, de 14 de Maio, o objectivo de formação, investigação e extensão na área das ciências jurídicas.
Texto do artigo · p. 2 2. São removidos, do organigrama da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, os departamentos e repartições das ciências jurídicas, nos termos constantes do anexo a esta deliberação.
Texto do artigo · p. 2 3. A presente Deliberação entra em vigor a partir da data do início
Texto do artigo · p. 2 do funcionamento da Faculdade de Direito.
Texto do artigo · p. 2 Deliberado no Anfiteatro - A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 9 de Dezembro de 2021. O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece (Reitor).
Texto do artigo · p. 2 Resoluções
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  1. Texto do artigo, página 2: Deliberação n.° 22 /CONSUNI/ 2021
  2. Texto do artigo, página 2: Reunido na sua segunda sessão ordinária nos dias 9 e 10 de Dezembro de 2021, no Anfiteatro-A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, o Conselho Universitário, através da Deliberação n.º 18, determinou a desagregação do Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades para a Faculdade de Direito. Este acto afectou, indirecta e parcialmente, os objectivos e a grelha dos cursos da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, convindo, por isso, e por razões de certeza jurídica, explicitar as modificações ora operadas.
  3. Texto do artigo, página 2: Assim, ao abrigo do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 16 dos Estatutos da Universidade Zambeze, aprovados pelo Decreto do Conselho de Ministros n.º 77/2007, de 18 de Dezembro, revistos pelo Decreto n.° 74/2011, de 30 de Dezembro, o Conselho Universitário delibera:
  4. Texto do artigo, página 2: 1. É removido do artigo 5 do Regulamento da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, aprovado pela Deliberação n.º 05/ CONSUNI/2021, de 14 de Maio, o objectivo de formação, investigação e extensão na área das ciências jurídicas.
  5. Texto do artigo, página 2: 2. São removidos, do organigrama da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, os departamentos e repartições das ciências jurídicas, nos termos constantes do anexo a esta deliberação.
  6. Texto do artigo, página 2: 3. A presente Deliberação entra em vigor a partir da data do início
  7. Texto do artigo, página 2: do funcionamento da Faculdade de Direito.
  8. Texto do artigo, página 2: Deliberado no Anfiteatro - A da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, na Cidade da Beira, no dia 9 de Dezembro de 2021. O Presidente, Prof. Doutor Bettencourt Preto Sebastião Capece (Reitor).
  9. Texto do artigo, página 2: Resoluções
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