Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/2012, de 29 de Março, n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Micas Moisés Macamo, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Provincial de Aprovisionamento.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de Maio, conjugado com o Despacho de Delegação de Competências n.º 44/GPM/2012, de 29 de Março, n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e do artigo 23 do respectivo Regulamento, nomeio Micas Moisés Macamo, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição Provincial de Aprovisionamento.
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- Texto do artigo, página 5: Matola, 5 de Dezembro de 2014. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 4 de Março.)
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