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- Texto do artigo, página 6: Amâncio Lúcio Nhantumbo, titular do NUIT 105253265, enquadrado na carreira de técnico superior de N1, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, Delegação Provincial de Nampula — transferido, por conveniência de serviço, para a Procuradoria-Geral da República, nos termos do n.º 2 do artigo 118 e do n.º 1 do artigo 119, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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