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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 Por urgente conveniência de serviço, Adérito Zefanias José Matangala, da carreira de técnico profissional em administração pública, escalão 2, classe B, grupo salarial 8, exercendo as funções de chefe de Departamento Central, titular do NUIT 100961296, nomeado para em comissão de serviço, exercer as funções de director-substituto do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR), por um período de um ano, nos termos do disposto no artigo 24 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Referido Estatuto, combinado com o artigo 6 do Estatuto Orgânico do INAR, aprovado pelo Decreto n.º 51/2003, de 24 de Dezembro.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 2 de Julho de 2013. — O Ministro, Oldemiro Baloi. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2014.)

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Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: Por urgente conveniência de serviço, Adérito Zefanias José Matangala, da carreira de técnico profissional em administração pública, escalão 2, classe B, grupo salarial 8, exercendo as funções de chefe de Departamento Central, titular do NUIT 100961296, nomeado para em comissão de serviço, exercer as funções de director-substituto do Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR), por um período de um ano, nos termos do disposto no artigo 24 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Referido Estatuto, combinado com o artigo 6 do Estatuto Orgânico do INAR, aprovado pelo Decreto n.º 51/2003, de 24 de Dezembro.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Julho de 2013. — O Ministro, Oldemiro Baloi. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2014.)

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