De 16 de Fevereiro de 2013:
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- Texto do artigo, página 3: De 16 de Fevereiro de 2013:
- Texto do artigo, página 3: Paciência Machai, titular do NUIT 101053350, enquadrada na carreira de técnico Superior N2, classe E, escalão 1, muda para carreira de técnico Superior N1, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35
- Texto do artigo, página 4: do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do respectivo Regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 2 de Agosto.)
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